Conselho Judicial vai rever as ações do GC2019

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As decisões de tomadas pelo corpo legislativo da Igreja Metodista Unida serão revistas no próximo mês pelo tribunal superior da denominação.
O Conselho Judicial Metodista Unido publicou o seu boletim de dois itens para a reunião de 23 a 26 de abril em Evanston, Illinois, ressaltando os prazos para solicitação de audiências orais e breves apresentações.
Quando a Conferência Geral especial chegou ao fim em 26 de fevereiro, os delegados aprovaram um pedido para que o tribunal superior revisasse o Plano Tradicional conforme alterado. Esse plano reforçaria a aplicação para impedir que "homossexuais praticantes declarados" servissem de clero e imporia penas obrigatórias ao clero que oficiasse casamentos de pessoas do mesmo sexo.
Durante uma reunião fechada em 27 de fevereiro após a Conferência Geral, o Conselho dos Bispos decidiu pedir ao Conselho Judicial para tomar uma decisão declaratória sobre a constitucionalidade da Petição 90066, também adotada pelo GC2019. A petição descreve procedimentos para as igrejas locais se desfilarem da denominação e reterem a propriedade.
Esta não será a primeira vez que o Conselho Judicial se pronunciou sobre a legislação em questão.
Quando o tribunal se reuniu em outubro do ano passado, analisou dois dos planos - o Plano Tradicional e o Plano de Uma Igreja - que viriam antes da Conferência Geral de 2019. Na Decisão 1366, o tribunal considerou sete petições e partes de duas outras inconstitucionais, entre as 17 petições do Plano Tradicional.
A decisão de outubro concentrou-se principalmente no devido processo e no princípio da legalidade. Esse princípio “significa que todos os indivíduos e entidades estão igualmente ligados pela lei da igreja”, disse a decisão, e a lei deveria ser aplicada de forma justa em todos os níveis da conexão.
Na manhã de 26 de fevereiro, antes do final do mandato do GC2019, o Conselho Judicial voltou a pronunciar-se sobre as petições do Plano Tradicional - juntamente com dois “planos de saída” para desfiliação da denominação - na sequência de um pedido do comité legislativo da Conferência Geral. Na Decisão 1377, o tribunal considerou nove petições inconstitucionais e uma outra petição parcialmente inconstitucional.
Além da desfiliação, essas petições tratavam de assuntos como responsabilidade e responsabilidades episcopais, composição dos conselhos do ministério ordenado e o exame dos candidatos a ministério pelas juntas do ministério ordenado. O seguimento legislativo das petições do Plano Tradicional, assinaladas novamente pelo Conselho Judicial durante a Conferência Geral de fevereiro, mostra que as Petições 90033, 90034, 90035 e 90037 foram alteradas antes de serem adotadas.
A Petição 90033 permite que uma maioria de votos do Conselho dos Bispos aposente um bispo “com ou sem o seu consentimento” e a Petição 90034 permite que uma maioria votante do conselho coloque qualquer bispo em “status de licença involuntária”. A petição 90035 estabelece um “comitê de relações do conselho” para o Conselho dos Bispos, a fim de responsabilizar os bispos individualmente.
A petição 90037, sobre os nomeados para os conselhos da conferência do ministério ordenado, estipula que os nomeados devem certificar sua intenção de manter e fazer cumprir o Livro de Disciplina relacionado à ordenação e casamento de homossexuais praticantes declarados, e que os bispos devem se certificar que nomearam tais indivíduos.
Três outras petições consideradas inconstitucionais pelo Conselho Judicial - 90038, 90039 e 90040 - foram adotadas pelo GC2019 como foram originalmente submetidas.
A petição 90038 diz que o conselho da conferência do ministério ordenado deve examinar se um candidato do ministério é homossexual praticante. A petição 90039 exige que a conferência anual certifique que um bispo fez as devidas nomeações dos candidatos do ministério, e a Petição 90040 exige a certificação da conferência de que um bispo apenas nomeou membros para servir no conselho do ministério ordenado, que imporá proibições disciplinares contra a homossexualidade.
O Conselho Judicial também julgou inconstitucional a sentença da Petição 90045, que se concentra no processo justo de resolução. Os delegados do GC2019 rejeitaram a Petição 90059, um plano de desfiliação citado anteriormente como inconstitucional pelo Conselho Judicial.
A petição 90066, também considerada na Decisão 1377, criaria um novo parágrafo, 2553, no final do capítulo sobre propriedade da igreja no Livro de Disciplina, permitindo que as igrejas locais “se desfilem da denominação por razões de consciência” se houvesse uma mudança na lei da igreja sobre questões de homossexualidade.
Mas a petição evita a ratificação obrigatória da conferência anual, uma exigência constitucional através do Parágrafo 33, conforme decisão do Conselho Judicial. “Se uma conferência anual é para desempenhar um papel vital na plantação de novas igrejas e ministérios, também deve ser dado um papel no processo de desfiliação das igrejas locais dentro de suas fronteiras”, disse a Decisão 1377.
Uma dissensão da Decisão 1377 por três membros do conselho - encontrada na parte inferior da decisão no site do tribunal - chama essa sentença de "uma declaração de política que procura legislar para a Conferência Geral" que não é fundamentada em linguagem disciplinar.
Como o Conselho de Bispos aponta em sua petição para uma decisão declaratória, a Petição 90066 foi emendada pela Conferência Geral em 26 de fevereiro, depois que aprovou a substituição de um relatório minoritário apresentado pelo Rev. Beth Ann Cook, um delegado da Conferência de Indiana.
Mas a adoção do relatório da minoria "não cura o problema constitucional com a petição", argumentam os bispos em seu pedido. “Ainda não há exigência de que a decisão da igreja local seja ratificada pela conferência anual.”
Os bispos também apontam que “não houve mudança no Livro de Disciplina na Conferência Geral de 2019 sobre a prática da homossexualidade, sobre a ordenação ou sobre casamento de homossexuais praticantes declarados”.
Sem essa mudança, o conselho disse acreditar que “uma igreja local não pode implementar as provisões da petição” e nunca poderia, uma vez que a petição está vinculada a ações de uma Conferência Geral específica que está agora concluída.

*Bloom é o editor assistente de notícias do Serviço Metodista Unido de Notícias e está localizada em Nova York. Siga-a em https://twitter.com/umcscribe ou entre em contato com ela pelo telefone 615-742-5470 ou [email protected].

**Sara Novaes é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina @umcom.org

 

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