Tribunal decide que duas petições do CG2019 são inconstitucionais

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Duas petições da Conferência Geral de 2019, relacionadas com potenciais planos para o futuro da Igreja Metodista Unida, foram declaradas inconstitucionais pelo tribunal superior da denominação.

A decisão foi em resposta a uma petição por uma decisão declaratória recebida pelo Conselho Judicial Metodista Unido em 22 de fevereiro do Conselho dos Bispos.

A petição 90052 é inconstitucional, disse o tribunal na Decisão 1375, “porque infringe o direito da conferência anual de votar em todas as questões relativas ao caráter e às relações de conferência de seus membros clericais”, conforme previsto no Parágrafo 33 da Constituição.

Uma segunda petição, a Petição 90078, é inconstitucional porque criaria um comitê global de episcopado, disse a decisão. Essa petição faz parte do Plano Tradicional Modificado.

A petição 90052 acrescentaria linguagem eliminando “todo o processo de resposta da supervisão” por reclamações relacionadas a violações das proibições da denominação contra a homossexualidade, e a criação de um comitê especial de investigação para tratar de reclamações judiciais. As proibições de ser um “homossexual praticante auto declarado” ou de realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo ou celebrações sindicais são encontradas no Parágrafo 2702.1 (b).

Mas o conselho disse que tanto a Decisão 1296 do Conselho Judicial como o Parágrafo 33 “estipulam claramente” que a comissão de investigação para tais reclamações resida numa conferência anual.
“Ao retirar este órgão da conferência anual e colocá-lo sob a autoridade da Conferência Geral e Colégios dos Bispos, a petição 90052 infringe o direito constitucional de uma conferência anual, particularmente do clero e membros leigos da comissão de investigação, para votar em todas as questões relativas ao caráter e às relações de conferência de seus membros clericais, sendo, portanto, inconstitucional”.

A criação de um comitê global de episcopado através da Petição 90078 para lidar com pedidos de “transferência de bispos através de linhas de conferência jurisdicionais ou centrais” também é problemática, disse o Conselho Judicial.

Embora a constituição permita transferências de bispos de uma jurisdição para outra sob condições específicas, “não há provisão paralela para transferências de bispos ao longo de linhas de conferência centrais”, disse a decisão. “Está além do poder da Conferência Geral preencher essa lacuna.

“Sem concessão clara de autoridade constitucional, as transferências de uma conferência central para outra conferência central e de uma conferência jurisdicional para uma conferência central são constitucionalmente proibidas. A criação do comitê global de episcopado também complicaria as linhas entre as responsabilidades das comissões jurisdicionais sobre episcopado, e as das conferências centrais”.

A decisão também observou que o Livro de Disciplina estipula “que o processo de queixa contra os bispos é tratado pela conferência jurisdicional e pelo comitê jurisdicional sobre episcopado”. Colocar essa responsabilidade sob um comitê global de episcopado seria inconstitucional, disse o conselho. 

Bloom é o editor assistente de notícias do United Methodist News Service e está localizada em Nova York.

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