Pontos-chave:
- O Conselho Judicial decidiu que os líderes da Conferência Califórnia-Pacífico cumpriram a lei denominacional em um controverso fechamento de igreja.
- No início deste ano, a conferência fechou uma pequena igreja no leste de Los Angeles que havia assinado um contrato multimilionário para arrendar seu terreno para a construção de moradias populares.
- A conferência afirmou ter preocupações sobre se os fundos estavam sob supervisão adequada e decidiu agir para proteger os ativos denominacionais.
- Em um voto convergente, membros da mais alta corte da Igreja Metodista Unida expressaram preocupações sobre parte da cláusula de fechamento de igrejas. Essas preocupações não alteram o resultado deste caso.
A Conferência Califórnia-Pacífico cumpriu a lei denominacional ao realizar o fechamento emergencial de uma igreja na zona leste de Los Angeles, decidiu o tribunal superior da Igreja Metodista Unida em uma decisão divulgada em 18 de novembro.
No entanto, a concordância com a decisão — assinada pelos cinco membros do clero que compõem o Conselho Judicial, composto por nove pessoas — levantou preocupações sobre a própria disposição relativa ao fechamento da igreja.
Na Decisão 1526, o Conselho Judicial examinou as respostas da Bispa Dottie Escobedo-Frank às perguntas levantadas na Conferência Anual Califórnia-Pacífico deste ano sobre o fechamento da Igreja Metodista Unida de La Trinidad em circunstâncias excepcionais.
Os bispos rotineiramente enfrentam questões jurídicas durante as sessões que presidem. O Livro de Disciplina — o manual de normas da denominação — exige que qualquer decisão jurídica tomada por um bispo seja submetida à revisão do Conselho Judicial.
“As decisões judiciais sobre as seis questões apresentadas ao bispo são confirmadas”, determinou o tribunal eclesiástico na Decisão 1526.
“A Conferência Anual da Califórnia-Pacífico seguiu corretamente os requisitos do parágrafo 2549.4(b)” do Livro de Disciplina da denominação, afirmou a decisão. Essa disposição disciplinar rege o fechamento de igrejas em circunstâncias “exigentes” — ou seja, urgentes.
A decisão surge na sequência da realização de uma audiência oral online pelo Conselho Judiciário em 22 de outubro, que optou por estender suas deliberações até 16 de novembro.
A decisão do Conselho Judicial também surge em meio a vários processos judiciais envolvendo disputas de propriedade da Igreja Metodista Unida tramitando em tribunais civis nos Estados Unidos. Entre as disputas de maior repercussão está o litígio em torno da proeminente congregação de Highland Park, em Dallas, onde cerca de 90% dos membros votantes apoiaram recentemente o rompimento dos laços com a denominação.
Ao decidirem sobre questões legais desse tipo, os juízes dos tribunais cíveis frequentemente se referem a decisões do Conselho Judicial da denominação.
A questão central neste caso era como os líderes da Conferência Califórnia-Pacífico lidaram com o fechamento e a destinação dos bens de La Trinidad, uma congregação que, por gerações, prestou serviços à comunidade hispânica da zona leste de Los Angeles.
Em 2023, a pequena congregação fechou um acordo para arrendar sua propriedade para um empreendimento de moradias populares para idosos, mantendo ao mesmo tempo um espaço para cultos religiosos. Ao todo, a igreja receberia US$ 3,3 milhões pelo contrato de arrendamento do terreno.
No entanto, a liderança da conferência ficou cada vez mais preocupada com a falta de supervisão dos fundos. A frequência aos cultos caiu para uma média de 10 pessoas. Além disso, quando um novo pastor foi nomeado para a igreja em julho de 2025, a igreja inicialmente não aprovou seu salário e pacote de benefícios, e durante dois meses ele dependeu do Distrito Oeste da conferência para sua remuneração. A conferência também afirmou que alguns membros da igreja devidamente eleitos foram excluídos da tomada de decisões da igreja.
Líderes da conferência e do distrito disseram que também não receberam os registros financeiros solicitados sobre a destinação dos fundos iniciais que a igreja recebeu do contrato de arrendamento.
A situação chegou a um ponto crítico em dezembro de 2025, quando o pagamento final do arrendamento, no valor de US$ 3,1 milhões, venceu. A conferência afirmou ter providenciado a obtenção do cheque físico e o mantido em seu escritório enquanto trabalhava em medidas para salvaguardar os fundos. No entanto, em janeiro deste ano, membros da igreja fizeram com que a empresa de custódia anulasse o cheque e transferisse os US$ 3,1 milhões para uma conta de cooperativa de crédito.
Foi então que os líderes da conferência iniciaram os procedimentos para fechar a congregação devido a "circunstâncias excepcionais".
A conferência também entrou com uma ação judicial na esfera cível para recuperar os aproximadamente US$ 3,1 milhões e, desde então, recuperou cerca de US$ 2,8 milhões.
Desses fundos, cerca de 2 milhões de dólares estão agora em uma conta da Fundação California-Pacific destinada ao apoio a longo prazo de ministérios hispânicos no leste de Los Angeles.
A conferência depositou os US$ 800.000 restantes em uma conta de cooperativa de crédito para fins que incluíam o pagamento de obrigações pendentes da igreja local, o apoio à liderança pastoral e o financiamento de um novo ministério hispânico conhecido como Nueva Esperanza, ou Nova Esperança. A nova congregação missionária está sob a liderança do mesmo pastor anteriormente designado para La Trinidad.
O projeto de moradias acessíveis para idosos continua em desenvolvimento.
Grande parte da audiência oral tratou da destituição de dirigentes religiosos e do processo civil em curso. No entanto, o Conselho Judicial afirmou que sua principal tarefa era analisar as questões de direito canônico apresentadas.
“O papel do Conselho Judicial inclui, portanto, a revisão dos processos para determinar se uma parte da Igreja cumpriu os requisitos aplicáveis”, diz a decisão.
Esses requisitos aplicáveis estão no Parágrafo 2549.4(b) da Disciplina. Essa disposição diz que, a qualquer momento entre as sessões da conferência anual, os líderes da conferência — incluindo o bispo, a maioria dos superintendentes distritais e o conselho distrital apropriado da localização da igreja — “podem, a seu exclusivo critério, declarar que existem circunstâncias urgentes que exigem proteção imediata da propriedade da igreja local, para o benefício da denominação”.
A mesma disposição prossegue dizendo que, com tal encerramento, “a titularidade de todos os bens imóveis e móveis, tangíveis e intangíveis da igreja local será imediatamente transferida para o conselho de curadores da conferência anual, que poderá deter ou dispor de tais bens a seu exclusivo critério, sujeito a qualquer norma vigente da conferência anual”.
A Disciplina também afirma que, em sua próxima reunião, “a conferência anual decidirá se encerra formalmente a igreja local”.
Todas essas etapas ocorreram neste caso, concluiu o tribunal eclesiástico. Em junho deste ano, após debate no plenário da conferência, a maioria dos membros das Conferências Anuais da Califórnia-Pacífico votou pelo fechamento de La Trinidad.
Assim, o tribunal eclesiástico decidiu que a conferência seguiu as exigências da lei eclesiástica.
Anteriormente, o Conselho Judicial decidiu que o Parágrafo 2549.4(b) contém salvaguardas, incluindo a exigência de que vários líderes da conferência assinem o encerramento provisório e que a conferência anual como um todo aprove o encerramento formal.
A Conferência Califórnia-Pacífico aplicou essas salvaguardas neste caso, concluiu o tribunal eclesiástico.
Em decisões anteriores, o Conselho Judicial já havia determinado que a cláusula de fechamento de igrejas da denominação não pode ser usada como uma brecha para permitir que igrejas deixem a denominação levando consigo seus bens. Essas decisões permanecem válidas, afirmou o tribunal eclesiástico.
O Conselho Judicial, segundo a decisão, “não irá questionar o julgamento da conferência anual se os requisitos do ¶ 2549.4(b) forem devidamente invocados, seguidos e aprovados pelos membros na sessão da conferência anual onde o encerramento for aprovado”.
Embora concordando que a conferência seguiu corretamente a lei da igreja, cinco membros do tribunal da igreja, na concordância da decisão, questionaram se parte do Parágrafo 2549.4(b) atende aos requisitos da constituição da denominação.
Especificamente, o voto convergente contestou a "autoridade discricionária exclusiva" que a lei da igreja concede ao conselho administrativo da conferência para dispor da propriedade de uma igreja local antes da votação anual completa da conferência sobre o fechamento.
“Consideramos que a autoridade de discricionariedade exclusiva do ¶ 2549.4(b) … constitui uma delegação ilegal de autoridade que contorna a autoridade da conferência anual”, diz o parecer.
“Portanto, a menos que o processo do ¶ 2549.4(b) relativo à alienação de bens da igreja local seja realizado na sequência de uma determinação de encerramento, seguida da aprovação do encerramento pelos membros da conferência anual e somente então a alienação dos bens de acordo com a política da conferência anual, acreditamos que o processo pode ser inconstitucional e nulo conforme aplicado.”
Os signatários da concordância incluem os reverendos Susan T. Henry-Crowe, presidente do Conselho Judicial; Angela Brown, secretária; Timothy Bruster, Taylor Denyer e Jonathan Ulanday. O conselho pleno tem nove membros, incluindo quatro leigos, e são necessários seis votos para declarar parte da Disciplina inconstitucional.
A concordância enfatizou que o tribunal eclesiástico não está lidando com a constitucionalidade do parágrafo 2549.4(b) neste momento.
“A constitucionalidade, o significado, a aplicação e o efeito das disposições restantes desse subparágrafo podem ser objeto de uma futura decisão judicial ou de um pedido de declaração judicial apresentado”, afirmou o parecer, “mas isso não está dentro da análise da decisão judicial do bispo nesta matéria…”.
*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela pelo telefone (615) 742-5470 ou pelo e-mail [email protected].
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**Sara de Paula é tradutora. Para contactá-la escreva para [email protected].