Suprema Corte mantém fechamento emergencial de igreja

Pontos-chave:

  • O Conselho Judicial decidiu que os líderes da Conferência Califórnia-Pacífico cumpriram a lei denominacional em um controverso fechamento de igreja.
  • No início deste ano, a conferência fechou uma pequena igreja no leste de Los Angeles que havia assinado um contrato multimilionário para arrendar seu terreno para a construção de moradias populares.
  • A conferência afirmou ter preocupações sobre se os fundos estavam sob supervisão adequada e decidiu agir para proteger os ativos denominacionais.
  • Em um voto convergente, membros da mais alta corte da Igreja Metodista Unida expressaram preocupações sobre parte da cláusula de fechamento de igrejas. Essas preocupações não alteram o resultado deste caso.

A Conferência Califórnia-Pacífico cumpriu a lei denominacional ao realizar o fechamento emergencial de uma igreja na zona leste de Los Angeles, decidiu o tribunal superior da Igreja Metodista Unida em uma decisão divulgada em 18 de novembro.

No entanto, a concordância com a decisão — assinada pelos cinco membros do clero que compõem o Conselho Judicial, composto por nove pessoas — levantou preocupações sobre a própria disposição relativa ao fechamento da igreja.

Na Decisão 1526, o Conselho Judicial examinou as respostas da Bispa Dottie Escobedo-Frank às perguntas levantadas na Conferência Anual Califórnia-Pacífico deste ano sobre o fechamento da Igreja Metodista Unida de La Trinidad em circunstâncias excepcionais.

Os bispos rotineiramente enfrentam questões jurídicas durante as sessões que presidem. O Livro de Disciplina — o manual de normas da denominação — exige que qualquer decisão jurídica tomada por um bispo seja submetida à revisão do Conselho Judicial.

“As decisões judiciais sobre as seis questões apresentadas ao bispo são confirmadas”, determinou o tribunal eclesiástico na Decisão 1526.

“A Conferência Anual da Califórnia-Pacífico seguiu corretamente os requisitos do parágrafo 2549.4(b)” do Livro de Disciplina da denominação, afirmou a decisão. Essa disposição disciplinar rege o fechamento de igrejas em circunstâncias “exigentes” — ou seja, urgentes.

A decisão surge na sequência da realização de uma audiência oral online pelo Conselho Judiciário em 22 de outubro, que optou por estender suas deliberações até 16 de novembro.

A decisão do Conselho Judicial também surge em meio a vários processos judiciais envolvendo disputas de propriedade da Igreja Metodista Unida tramitando em tribunais civis nos Estados Unidos.  Entre as disputas de maior repercussão está o litígio em torno da proeminente congregação de Highland Park, em Dallas, onde cerca de 90% dos membros votantes apoiaram recentemente o rompimento dos laços com a denominação.

Ao decidirem sobre questões legais desse tipo, os juízes dos tribunais cíveis frequentemente se referem a decisões do Conselho Judicial da denominação.

A questão central neste caso era como os líderes da Conferência Califórnia-Pacífico lidaram com o fechamento e a destinação dos bens de La Trinidad, uma congregação que, por gerações, prestou serviços à comunidade hispânica da zona leste de Los Angeles.

Em 2023, a pequena congregação fechou um acordo para arrendar sua propriedade para um empreendimento de moradias populares para idosos, mantendo ao mesmo tempo um espaço para cultos religiosos. Ao todo, a igreja receberia US$ 3,3 milhões pelo contrato de arrendamento do terreno.

No entanto, a liderança da conferência ficou cada vez mais preocupada com a falta de supervisão dos fundos. A frequência aos cultos caiu para uma média de 10 pessoas. Além disso, quando um novo pastor foi nomeado para a igreja em julho de 2025, a igreja inicialmente não aprovou seu salário e pacote de benefícios, e durante dois meses ele dependeu do Distrito Oeste da conferência para sua remuneração. A conferência também afirmou que alguns membros da igreja devidamente eleitos foram excluídos da tomada de decisões da igreja.

Líderes da conferência e do distrito disseram que também não receberam os registros financeiros solicitados sobre a destinação dos fundos iniciais que a igreja recebeu do contrato de arrendamento.

A situação chegou a um ponto crítico em dezembro de 2025, quando o pagamento final do arrendamento, no valor de US$ 3,1 milhões, venceu. A conferência afirmou ter providenciado a obtenção do cheque físico e o mantido em seu escritório enquanto trabalhava em medidas para salvaguardar os fundos. No entanto, em janeiro deste ano, membros da igreja fizeram com que a empresa de custódia anulasse o cheque e transferisse os US$ 3,1 milhões para uma conta de cooperativa de crédito.

Foi então que os líderes da conferência iniciaram os procedimentos para fechar a congregação devido a "circunstâncias excepcionais".

A conferência também entrou com uma ação judicial na esfera cível para recuperar os aproximadamente US$ 3,1 milhões e, desde então, recuperou cerca de US$ 2,8 milhões.

Desses fundos, cerca de 2 milhões de dólares estão agora em uma conta da Fundação California-Pacific destinada ao apoio a longo prazo de ministérios hispânicos no leste de Los Angeles.

A conferência depositou os US$ 800.000 restantes em uma conta de cooperativa de crédito para fins que incluíam o pagamento de obrigações pendentes da igreja local, o apoio à liderança pastoral e o financiamento de um novo ministério hispânico conhecido como Nueva Esperanza, ou Nova Esperança. A nova congregação missionária está sob a liderança do mesmo pastor anteriormente designado para La Trinidad.

O projeto de moradias acessíveis para idosos continua em desenvolvimento.

Grande parte da audiência oral tratou da destituição de dirigentes religiosos e do processo civil em curso. No entanto, o Conselho Judicial afirmou que sua principal tarefa era analisar as questões de direito canônico apresentadas.

“O papel do Conselho Judicial inclui, portanto, a revisão dos processos para determinar se uma parte da Igreja cumpriu os requisitos aplicáveis”, diz a decisão.

Esses requisitos aplicáveis estão no Parágrafo 2549.4(b) da Disciplina. Essa disposição diz que, a qualquer momento entre as sessões da conferência anual, os líderes da conferência — incluindo o bispo, a maioria dos superintendentes distritais e o conselho distrital apropriado da localização da igreja — “podem, a seu exclusivo critério, declarar que existem circunstâncias urgentes que exigem proteção imediata da propriedade da igreja local, para o benefício da denominação”.

A mesma disposição prossegue dizendo que, com tal encerramento, “a titularidade de todos os bens imóveis e móveis, tangíveis e intangíveis da igreja local será imediatamente transferida para o conselho de curadores da conferência anual, que poderá deter ou dispor de tais bens a seu exclusivo critério, sujeito a qualquer norma vigente da conferência anual”.

A Disciplina também afirma que, em sua próxima reunião, “a conferência anual decidirá se encerra formalmente a igreja local”.

Todas essas etapas ocorreram neste caso, concluiu o tribunal eclesiástico. Em junho deste ano, após debate no plenário da conferência, a maioria dos membros das Conferências Anuais da Califórnia-Pacífico votou pelo fechamento de La Trinidad.

Assim, o tribunal eclesiástico decidiu que a conferência seguiu as exigências da lei eclesiástica.

Anteriormente, o Conselho Judicial decidiu que o Parágrafo 2549.4(b) contém salvaguardas, incluindo a exigência de que vários líderes da conferência assinem o encerramento provisório e que a conferência anual como um todo aprove o encerramento formal.

A Conferência Califórnia-Pacífico aplicou essas salvaguardas neste caso, concluiu o tribunal eclesiástico.

Em decisões anteriores, o Conselho Judicial já havia determinado que a cláusula de fechamento de igrejas da denominação não pode ser usada como uma brecha para permitir que igrejas deixem a denominação levando consigo seus bens. Essas decisões permanecem válidas, afirmou o tribunal eclesiástico.

O Conselho Judicial, segundo a decisão, “não irá questionar o julgamento da conferência anual se os requisitos do ¶ 2549.4(b) forem devidamente invocados, seguidos e aprovados pelos membros na sessão da conferência anual onde o encerramento for aprovado”.

Embora concordando que a conferência seguiu corretamente a lei da igreja, cinco membros do tribunal da igreja, na concordância da decisão, questionaram se parte do Parágrafo 2549.4(b) atende aos requisitos da constituição da denominação.

Especificamente, o voto convergente contestou a "autoridade discricionária exclusiva" que a lei da igreja concede ao conselho administrativo da conferência para dispor da propriedade de uma igreja local antes da votação anual completa da conferência sobre o fechamento.

“Consideramos que a autoridade de discricionariedade exclusiva do ¶ 2549.4(b) … constitui uma delegação ilegal de autoridade que contorna a autoridade da conferência anual”, diz o parecer.

“Portanto, a menos que o processo do ¶ 2549.4(b) relativo à alienação de bens da igreja local seja realizado na sequência de uma determinação de encerramento, seguida da aprovação do encerramento pelos membros da conferência anual e somente então a alienação dos bens de acordo com a política da conferência anual, acreditamos que o processo pode ser inconstitucional e nulo conforme aplicado.”

Os signatários da concordância incluem os reverendos Susan T. Henry-Crowe, presidente do Conselho Judicial; Angela Brown, secretária; Timothy Bruster, Taylor Denyer e Jonathan Ulanday. O conselho pleno tem nove membros, incluindo quatro leigos, e são necessários seis votos para declarar parte da Disciplina inconstitucional.

A concordância enfatizou que o tribunal eclesiástico não está lidando com a constitucionalidade do parágrafo 2549.4(b) neste momento.

“A constitucionalidade, o significado, a aplicação e o efeito das disposições restantes desse subparágrafo podem ser objeto de uma futura decisão judicial ou de um pedido de declaração judicial apresentado”, afirmou o parecer, “mas isso não está dentro da análise da decisão judicial do bispo nesta matéria…”.

*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela pelo telefone (615) 742-5470 ou  pelo e-mail [email protected].

Para consultas à Notícias MU, entre em contato pelo telefone (615) 742-5470 ou pelo e-mail [email protected].

Contato para a imprensa: Julie Dwyer, pelo e-mail [email protected].

Para ler mais notícias da Igreja Metodista Unida, inscreva-se no boletim gratuito em espanhol e português, UMCOMtigo.

**Sara de Paula é tradutora. Para contactá-la escreva para [email protected].

Preocupações Sociais
Amigos e familiares em Bucaramanga, Colômbia, realizaram uma vigília em 14 de julho em homenagem a Johan Sebastián Durán Guerrero, um cidadão colombiano que foi morto a tiros por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) no Maine. A Coalizão de Direitos dos Imigrantes do Maine afirmou que Durán Guerrero tinha autorização legal para trabalhar nos EUA. Foto de Jaime Moreno, AP.

Em meio a assassinatos cometidos pelo ICE, igrejas defendem imigrantes

Igrejas Metodistas Unidas estão oferecendo apoio a moradores amedrontados depois que agentes federais de imigração mataram a tiros duas pessoas em menos de uma semana. Os líderes da igreja também tentam ajudar aqueles que perderam seu status legal.
Área Geral da Igreja
Líderes metodistas unidos oram durante uma cúpula realizada entre 27 e 28 de fevereiro em Nashville, Tennessee, com foco no futuro da liderança episcopal. Esta semana, o Conselho Judicial da denominação analisará questões relacionadas à alocação de bispos nos EUA daqui para frente. Foto de Andrew Jensen, Conselho Geral de Finanças e Administração.

Líderes da Igreja traçam novo futuro para os bispos

Enquanto aguardam uma decisão importante do Conselho Judicial da Igreja Metodista Unida, os líderes da igreja afirmam que já estão colaborando como nunca antes para fortalecer o episcopado.
Imigração
Da esquerda para a direita, o Rev. Frank Wulf, a Revda. Allison Mark, Monalisa Tui'tahi, a Revda. Hannah Adair Bonner e o Rev. David Farley posam para uma foto durante uma vigília em 9 de junho em frente ao prédio federal de Los Angeles para orar pelos imigrantes detidos. A Bispa Dottie Escobedo-Frank, da Conferência Califórnia-Pacífico, também estava presente. Ministérios Metodistas Unidos, incluindo o Conselho de Bispos e a Junta Metodista Unida de Igreja e Sociedade, estão entre as 215 organizações não governamentais que receberam uma carta de uma comissão do Congresso que investigava seus ministérios com comunidades imigrantes. Mark é presidente da Igreja e Sociedade. Foto cortesia da Conferência Califórnia-Pacífico.

Ministérios Metodistas Unidos são citados em investigação da Câmara

O Conselho Metodista Unido de Bispos e outros ministérios da igreja estão entre as 215 instituições de caridade que receberam cartas de um comitê do Congresso dos EUA.

United Methodist Communications is an agency of The United Methodist Church

©2026 United Methodist Communications. All Rights Reserved