Tribunal anula regra de 2016 para os bispos fora dos EUA

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O principal tribunal da Igreja Metodista Unida declarou “nula e sem efeito” uma ação legislativa de 2016 que mudou os requisitos de aposentadoria para os bispos da conferência central.

A legislação adotada pela Conferência Geral de 2016, violou a própria política da assembléia legislativa. A decisão do Conselho Judicial foi tomada porque o Comitê Permanente sobre Assuntos da Conferência Central não revisou ou relatou a legislação. As conferências centrais representam membros da igreja fora dos EUA e seus territórios.

O tribunal também emitiu uma decisão sobre a decisão de um bispo de 2018 sobre dois candidatos a clérigos na Conferência de Baltimore-Washington.

Essas decisões fizeram parte de uma sessão especial realizada de 19 a 21 de fevereiro pelo Conselho Judicial, que deliberou principalmente sobre os itens mantidos em outubro de 2018 . Os membros do conselho permanecerão em St. Louis durante toda a Conferência Geral especial da denominação, de 23 a 26 de fevereiro.

A Conferência Geral de 2016 adotou o Item 218 do Calendário, que, conforme alteração, mudou a data de aposentadoria de um bispo em uma conferência central de um ano, para três meses após o encerramento da Conferência Geral “se o 68º aniversário do bispo for alcançado no dia ou antes do dia da abertura de sua conferência,  programada em 1 de janeiro de 2016.”

O “papel e função” do Comitê Permanente sobre Assuntos da Conferência Central, como o Conselho Judicial mencionou na Decisão 1370 , “é revisar todas as petições e resoluções legislativas relativas às conferências centrais e recomendá-las diretamente à Conferência Geral para promulgação”.

Neste caso, tal revisão não aconteceu, tornando a adoção da legislação “nula e sem efeito”. Uma vez que essa decisão foi tomada, disse o Conselho Judicial, não havia necessidade de considerar se a linguagem disciplinar relacionada à legislação era inconstitucional.

Uma decisão de lei de 2018 do Bispo de Baltimore-Washington, LaTrelle Easterling, foi confirmada em parte e revertida em parte pelo Conselho Judicial. Easterling havia decidido que dois indivíduos aprovados pelo Conselho de Ministros Ordenados da Conferência não eram elegíveis para ordenação e comissionamento .

O Rev. Mark Gorman colocou dois questionamentos para Easterling durante a sessão anual da conferência. As perguntas estavam relacionadas com a política do Conselho de Ministros Ordenados de não considerar ou avaliar a orientação sexual ao entrevistar candidatos para ordenação.

Ele perguntou se a conferência deve excluir o relatório da diretoria "referente à eleição de candidatos a membresia ou filiação provisória" porque a política não é compatível com a lei da igreja. Após a conferência, Easterling decidiu essa questão irrelevante, uma decisão que o tribunal afirmou na Decisão 1368 .

A decisão de Easterling sobre a segunda questão da lei, removeu dois candidatos que compartilharam por escrito, que eles eram casados com pessoas do mesmo gênero, em consideração pela sessão do clero. O Conselho Judicial reverteu essa decisão “porque violava a separação de poderes ao interferir nas responsabilidades e direitos da sessão do clero”.

O conselho explicou que um bispo não tem autoridade para “impedir que a sessão do clero cumpra suas responsabilidades, ou para excluir indivíduos que se apresentem como candidatos para comissionamento ou ordenação”.

Em outros assuntos, o Conselho Judicial disse que não poderia atuar em uma apelação feita por um advogado para a Conferência de Ohio Oeste. A apelação trata de uma decisão do tribunal jurisdicional relacionada às acusações feitas contra o Rev. David Meredith. O pastor de Cincinnati se casou com seu parceiro do mesmo sexo de quase 30 anos em 2016.

Quando o Comitê Jurisdicional de Apelações do Nordeste emitiu uma decisão sobre os erros cometidos pelo comitê de investigação da Conferência de Ohio Ocidental - enviando o caso de volta à conferência - o comitê de apelação também pediu à conferência que suspendesse qualquer outro processo judicial até depois da Assembléia Geral Extraordinária. Conferência concluída.

No Memorando 1374 , o Conselho Judicial disse que não tinha jurisdição para emitir uma decisão porque o conselho da igreja não tinha autoridade para “prosseguir com o agravo”. Em uma nota de rodapé para o indeferimento do recurso, o tribunal disse que sua ação não deveria ser tomada, porém a corte afirmou que essa decisão não deveria ser lida como um endosso do comitê jurisdicional em ordem de apelação para “pausar” o processo contra Meredith.

Dois dos acórdãos do tribunal de Fevereiro são relacionados com decisões de lei do Bispo John Schol para a Conferência da Grande Nova Jérsia.

Uma decisão dizia respeito ao fato de o bispo e os comitês ou agências da conferência,  terem autoridade para participar de uma ação em nome da conferência anual que tratava da segregação de estudantes de escolas públicas negras e latinas em Nova Jersey. O conselho de administração da conferência e outras 11 agências apoiaram "ser um autor" quando o processo foi aberto em 17 de maio e a conferência anual votou para confirmar essa decisão em 21 de maio.

Quando um membro leigo solicitou uma decisão de lei sobre as linhas de autoridade naquela situação, Schol determinou que o conselho de administração tinha autoridade para tomar a ação inicial de se juntar à ação, e então apresentar a legislação para que a conferência anual decidisse se continuaria a ser um autor.

Mas na Decisão 1371 , o Conselho Judicial decidiu que, por não ser uma questão relativa à propriedade ou direitos de propriedade, o conselho de administração não tinha autoridade para participar do processo em nome da conferência, independentemente das preocupações com a segregação no estado. sistema educacional do estado.

"Os interesses e compromissos por parte da Conferência Anual da Grande Nova Jersey e o desejo da conferência anual de participar da ação não estão em questão", disse o tribunal ao reverter a decisão do bispo.

Na segunda decisão relacionada à Grande Nova Jersey, Decisão 1372 , o Conselho Judicial concordou com a decisão do bispo de que uma solicitação de uma decisão de lei sobre as conferências da igreja local não se referia aos assuntos da conferência anual, mas a corte reverteu a outra parte da decisão de direito de Schol e disse que não poderia "conter uma disposição alternativa baseada em um cenário hipotético".

Em outro assunto, e respondendo a um apelo administrativo do Rev. Eric Seise, o conselho se dirigiu a Comissão Jurisdicional do Sudeste sobre os Recursos para emitir uma nova decisão. Seise foi colocado em licença involuntária de ausência pela Conferência da Flórida, que interrompeu sua filiação provisória.

O comitê de apelações não tinha informações suficientes em sua “opinião surpreendentemente breve”, disse o Memorando 1373 . “Sem uma opinião de apelação bem fundamentada que inclua os fatos, a história processual, as autoridades legais e a análise do caso, o Apelante não pode entender o raciocínio da decisão e preparar adequadamente sua apelação, nem o Conselho Judicial pode analisar e julgar adequadamente os méritos do seu caso ”, disse o memorando.

No Memorando 1369 , o Conselho Judicial disse que não tinha competência para considerar um pedido da Conferência do Norte do Texas porque envolvia uma decisão parlamentar do Bispo Michael McKee, e não uma decisão de lei.

* Bloom é o editora assistente de notícias do United Methodist News Service e está localizada em Nova York.

** Sara Novaes é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina @umcom.org

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