Tribunal para CG2019: Legislação precisa de mais trabalho

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Os delegados da Conferência Geral ainda têm trabalho a fazer para assegurar que toda a legislação proposta e aprovada em 25 de fevereiro para uma votação final esteja de acordo com a constituição da denominação.
 
O supremo tribunal da Igreja Metodista Unida emitiu essa decisão - conforme solicitado pelo comité legislativo da Conferência Geral - para orientar os delegados no seu último dia da sessão especial de 23-26 de fevereiro.
 
A Decisão 1377 lista 17 petições apresentadas pelo comitê legislativo e a determinação do conselho da constitucionalidade de cada petição. A legislação aprovada relacionada ao Wespath, o fundo de pensão da igreja, não estava sob consideração.

Nove petições - 90033, 90034, 90035, 90037, 90038, 90039, 90040, 90059 e 90066 - foram consideradas inconstitucionais. A segunda frase numa outra petição, 90045, também foi considerada inconstitucional.
 
As nove petições tratam de assuntos como prestação de contas e responsabilidades episcopais, composição de juntas do ministério ordenado, o exame de candidatos a ministério pelas juntas do ministério ordenado e de desfiliação, ou procedimento para igrejas que querem partir. Petição 90045 aborda apenas resoluções.
 
A justificativa para grande parte da decisão declaratória se referia à Decisão 1366, o resultado da revisão do conselho do Plano Tradicional e do Plano Único da Igreja durante sua reunião de outubro em Zurique.

Nessa decisão, o tribunal examinou o devido processo e o princípio da legalidade na avaliação do Plano Tradicional. Esse princípio de legalidade “significa que todos os indivíduos e entidades estão igualmente sujeitos à lei da igreja”, disse a decisão. Essa decisão disse que a lei deveria ser aplicada de forma justa em todos os níveis da conexão.

O Plano Tradicional iria impor penalizações obrigatórias àqueles que não aderem à lei da igreja que proíbe os homossexuais praticantes declarados de servirem como clérigos e clérigos de oficiar em casamentos de mesmo sexo.

“As pessoas clericais cujas credenciais e membros da associação estão em jogo têm o direito de saber o que esperar quando escolherem um curso de ação ou tomarem uma posição específica sobre ordenação, casamento e sexualidade humana”, disse a Decisão 1366.

A maioria dos membros do Conselho Judicial também descobriu que as duas petições sobre a desafiliação, 90050 e 90066, estavam em conflito com a constituição. A petição 90050 não atende ao requisito de maioria de dois terços para votação encontrado no Parágrafo 41, disse o conselho.

Ambas as petições evitam a ratificação obrigatória da conferência anual, uma exigência constitucional através do Parágrafo 33 que foi referenciado na Decisão 1366.
 
Na Decisão 1377, o tribunal acrescentou: “Se uma conferência anual tiver um papel vital no plantio de novas igrejas e ministérios, ela também deve receber um papel no processo de desfiliação das igrejas locais dentro de suas fronteiras”.
 
Um dissidente relacionado às duas petições de desfiliação foi apresentado por W. Warren Plowden Jr., que participou da decisão como o primeiro suplente leigo. Membros do Conselho J. Kabamba Kiboko e Dennis Blackwell juntaram-se à dissidência.

Bloom é o editor assistente de notícias do Serviço Metodista Unido de Notícias e está baseado em Nova York.
 
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