Tribunal de Justiça aprova parte do Plano Tradicional, plano de saída

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Members of the Judicial Council participate in the Feb. 23 morning of prayer at the 2019 Special Session of the United Methodist General Conference in St. Louis. File photo by Kathleen Barry, UMNS.

Membros do Conselho Judicial de 2016-2020. (Da esquerda) Fila da frente: Deanell Reece Tacha, N. Oswald Tweh Sr., o Rev. Luan-Vu Tran. Fila de trás: Lydia Romão Gulele, Ruben T. Reyes, o Rev. Øyvind Helliesen, o Rev. Dennis Blackwell e o Rev. J. Kabamba Kiboko. (Não retratado, Beth Capen). Foto por Kathleen Barry, Comunicações Metodistas Unidas. 

O tribunal superior da Igreja Metodista Unida descobriu que, embora algumas disposições do recém-adoptado Plano Tradicional permaneçam inconstitucionais, o resto do plano é válido como lei da igreja.

Essa foi a decisão do Conselho Judicial sobre uma revisão solicitada do Plano Tradicional, que foi aprovado durante uma sessão legislativa especial em toda a denominação em fevereiro, para fortalecer a imposição de proibições ao clero gay e casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em uma decisão separada, a legislação para fornecer uma estratégia de saída para as igrejas locais que desejam deixar a denominação atende a três requisitos mínimos e, portanto, é constitucional “quando tomada em conjunto com o consentimento da conferência anual”, conforme especificamente delineado no Livro de Disciplina.

Ambas as decisões ocorreram no final da reunião do Conselho Judicial, de 23 a 26 de abril.

Na Decisão 1378, o tribunal superior disse que aplicou "um teste de severabilidade" para determinar se as disposições inconstitucionais do Plano Tradicional poderiam ser separadas do que restava.

"A menos que seja evidente que a Conferência Geral não teria promulgado as disposições que estão dentro de seus poderes legislativos sem as que não o são, as partes inválidas podem ser separadas se o que resta não estiver inextricavelmente ligado, e funcionar independentemente", disse a decisão.

O Conselho Judicial decidiu agora três vezes sobre as petições do Plano Tradicional que considerou inconstitucionais. Afirmando decisões anteriores de outubro e fevereiro - Decisão 1366 e Decisão 1377 - a decisão de abril após a adoção do Plano Tradicional ainda considera que sete de suas petições são inconstitucionais, incluindo quatro que foram emendadas durante a Conferência Geral de 2019.

A Decisão 1378 também declara que todas as sete petições são nulas e sem efeito.

Três petições alteradas que foram julgadas inconstitucionais - 90033, 90034 e 90035 - ainda permitiriam ao Conselho de Bispos colocar qualquer bispo em licença involuntária “na relação de aposentados com ou sem o seu consentimento” sem o direito específico de apelar. Essa “enfermidade constitucional” não pode ser resolvida argumentando que outras partes do livro de leis da denominação dariam a “um bispo acusado o direito de apelar das conclusões do Conselho dos Bispos”, disse o tribunal na Decisão 1378.

A petição 90037, também emendada pela Associação Geral, ainda era inconstitucional pelo tribunal. Teria exigido que qualquer indivíduo indicado para uma reunião anual do conselho de ministros ordenados certificasse ao bispo sua disposição de cumprir a Disciplina em sua totalidade, “incluindo, mas não se limitando a” todos os requisitos de ordenação. Os próprios bispos teriam que atestar a disposição dos indivíduos que nomearam.

Tal “requisito de certificação aberto e inconstitucionalmente vago” viola o princípio da legalidade, disse o Conselho Judicial em sua decisão. Esse princípio foi definido anteriormente pelo tribunal como significando “que todos os indivíduos e entidades estão igualmente vinculados pela lei da Igreja” e a lei deveria ser aplicada de forma justa em todos os níveis da conexão.

A petição 90038, que exige que a junta do ministério ordenado “realize um exame para verificar se um indivíduo é um homossexual praticante”, também é inconstitucional, assim como as Petições 90039 e 90040, que exigem conferências anuais para fazer certificações relacionadas à homossexualidade, caso contrário enfrentariam penalidades financeiras.

A segunda sentença da Petição 90045, que exige uma resolução justa para incluir um compromisso do acusado de não repetir uma ação ou ações, também permanece inconstitucional, disse o tribunal.

O tribunal confirmou seções da lei que incluem proibições que tratam da consagração de bispos LGBTQ ou a ordenação de clérigos homossexuais, bem como petições que estabelecem cronogramas e exigências sobre resoluções justas. O tribunal também confirmou as penalidades mínimas obrigatórias.

A primeira parte da petição 90045 - “Resoluções justas devem declarar todos os danos identificados e como devem ser tratados pela igreja e outras partes envolvidas na denúncia” - é constitucional, disse o tribunal na Decisão 1378, juntamente com outras sete petições do Plano Tradicional. "Pode ser mantido de forma independente."

A Petição 90032 acrescenta uma nota de rodapé ao Parágrafo 304.3 para definir mais completamente o termo “homossexual praticante declarado como auto-declarado”.

A petição 90036 proíbe os bispos de consagrarem bispos que sejam homossexuais declarados, mesmo aqueles eleitos por uma conferência jurisdicional ou central. Também proíbe os bispos de comissionar ou ordenar aqueles determinados a serem homossexuais declarados, mesmo que sejam recomendados e aprovados pela sessão do clero ou conselho do ministério ordenado.

A petição 90042 impõe penalidades obrigatórias para os pastores condenados por um tribunal de primeira instância por realizar cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo ou por realizar cerimônias para celebrar as uniões homossexuais. Essas penalidades são a suspensão de um ano sem pagamento pela primeira ofensa e o término de sua associação à conferência, e a entrega das credenciais da igreja para uma segunda ofensa.

A petição 90043 proíbe a recomendação ou aprovação de qualquer pessoa que não atenda às qualificações de ordenação encontradas no Parágrafo 304.1-3. Essa seção inclui a linguagem de que “a homossexualidade é incompatível com o ensino cristão” e que “homossexuais praticantes declarados por si mesmos” não podem ser certificados como candidatos ao ministério, ordenados ou nomeados.

A petição 90044 define um cronograma para o encaminhamento ou a rejeição de uma queixa, e a Petição 90046 acrescenta uma sentença a quatro parágrafos disciplinares para garantir o acordo a uma resolução do reclamante ou dos reclamantes.

A petição 90047 permite que a igreja tenha o direito de recorrer das conclusões do tribunal de julgamento “com base em erros notórios da lei ou administração da igreja”, mas não de conclusões de fato.

A legislação do Plano Tradicional que a corte considera constitucional entrará em vigor na Igreja dos EUA em 1º de janeiro de 2020. Na África, Europa e Filipinas, a legislação entrará em vigor 12 meses após a próxima Conferência Geral em maio de 2020. A petição de desfiliação, 90066 , entra em vigor imediatamente.

O Conselho Judicial rejeitou o argumento de alguns dos escritos que recebeu de que a Decisão do Conselho Judicial 1210 “é um precedente” para declarar a totalidade do Plano Tradicional inconstitucional. Essa decisão - em relação a uma proposta chamada Plano UMC adotada pela Conferência Geral de 2012 para revisar a estrutura e organização da denominação - descobriu que o defeito constitucional “afetava cada parte do plano”.

Em contraste, o tribunal disse que o Plano Tradicional “consiste em uma série de petições que foram numeradas separadamente, lidando com parágrafos completamente diferentes da Disciplina. “Uma petição não afeta a outra ”.

O Conselho Judicial também disse que poderia razoavelmente concluir que a Conferência Geral de 2019 teria decretado as partes constitucionais do plano de qualquer maneira. “A história legislativa contida no registro apóia nossa conclusão de que os delegados votaram para adotar o PT totalmente consciente, apesar de suas falhas constitucionais”.

Beth Capen, membro do Conselho Judicial, em concordância com a Decisão 1378, apontou que problemas inerentes - relacionados à autoridade constitucional ou conflito com a Disciplina - permanecem em algumas das petições. "Presumivelmente, essas questões acabarão no Conselho novamente, de uma forma ou de outra", escreveu ela. "Espero que a Conferência Geral seja pró-ativa na reconciliação desses problemas".

Na Decisão 1379, o Conselho Judicial revisou uma versão emendada da Petição 90066, uma das petições projetadas para fornecer “uma saída graciosa” para as igrejas locais que querem deixar a denominação.

O conselho já havia declarado a 90066 inconstitucional na Decisão 1377, mas agora determinou que qualquer legislação da Associação Geral que permita tal saída deve atender a três requisitos mínimos:

  • Aprovação da resolução de desafiliação por uma maioria de dois terços dos membros professos da igreja local presente e votante na conferência da igreja.
  • Estabelecimento dos termos e condições, incluindo a data de vigência, do acordo entre a conferência anual e a igreja local em saída pelo conselho de administração da conferência, de acordo com a lei aplicável da igreja e as leis civis.
  • Ratificação do acordo de desfiliação por maioria simples dos membros da conferência anual presente e votante.

A versão modificada da Petição 90066 substituiu o Relatório da Minoria sobre a Desafiliação para o relatório da maioria, levando à criação de um novo parágrafo, 2553, na Disciplina. Esse parágrafo trata especificamente do “direito limitado” de desfiliação por razões relacionadas à lei da igreja sobre a homossexualidade.

Esse novo parágrafo "satisfaz as duas primeiras condições" para a legislação de desfiliação, enquanto uma cláusula em outra parte da Disciplina "fornece o requisito ausente" para a ação anual da conferência, decidiu o tribunal.

“Quando tomada em conjunto com o consentimento da conferência anual conforme o Parágrafo 2529.1 (b) (3), a Petição 90066, conforme emendada, atende a todos os três requisitos, é constitucional e fornece um meio para a desfiliação de uma igreja local”, disse a Decisão 1379. O tribunal também modificou sua decisão "com relação à desfiliação de uma igreja local" na Decisão 1377.

 

* Bloom é editora assistente de notícias do Serviço Metodista Unido de Notícias e está localizada em Nova York. Siga-a em https://twitter.com/umcscribe ou entre em contato com ela pelo telefone 615-742-5470 ou newsdesk@umnews.org.

** Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina @umcom.org

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